Norma da ANS incluiu 69 novos procedimentos na lista de serviços
Janaina Ribeiro
As regras começaram a valer desde o último dia 01 e a população precisa ficar atenta a partir de agora. Os planos de saúde estão obrigados a oferecer 69 novos procedimentos de acordo com a Resolução Normativa nº 262, de agosto de 2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, aqueles que se recusarem a executar o serviço, podem ser multados em até R$ 80 mil. O Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (Sinmed) orienta os usuários a denunciarem qualquer recusa e põe a entidade à disposição dos assistidos pelos convênios.
Os novos procedimentos já eram uma reivindicação antiga da classe médica. Boa parte deles, por ser cara e de alta tecnologia, diminuía a demanda de trabalho de muitos profissionais que, alegaram, portanto, que se as operadoras de plano de saúde passassem a custear tais exames e tratamentos, uma parcela considerável de doentes teria a chance de cura e de cuidar melhor da saúde.
Dentre os novos serviços que têm que ser oferecidos, estão 41 cirurgias por vídeo, a exemplo da cirurgia bariátrica (de redução de estômago) e a de tratamento de refluxo gastroesofágico.
Outras novidades são a tomografia computadorizada, a ressonância magnética para pessoas com câncer, o tratamento de doença ocular com aplicação de injeções e o uso de medicamentos especiais em casos de artrite reumatóide. Pacientes com câncer de colo retal também poderão receber tratamento com novas tecnologias.
As outras dezenas de procedimentos podem ser acessadas no site da ANS: www.ans.gov.br. Com o acréscimo, a lista passa a ter 3.132 procedimentos.
O rol de novos serviços beneficia os usuários que contrataram os serviços das operadoras a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à nova legislação. A princípio, as administradoras garantiram que não haverá aumento imediato.
Sinmed pede que usuários fiquem atentos
O Sinmed orienta que as pessoas assistidas prestem atenção na lista dos novos procedimentos e comecem a procurar pelos serviços. “Precisamos saber se os planos estão autorizando a realização dos procedimentos, como estabelece a nova legislação. Nos casos de negativa, o usuário deve denunciar a administradora ao Sindicato por meio do número 3221-0461 ou procurar a ANS no site da Agência ou pelo telefone 0800-701-9656”, alertou Welligton Galvão, presidente do Sindicato.
Ele lembrou que a multa para os planos que descumprirem as regras é alta. “Nós vamos ficar atentos porque, inclusive, a inclusão desses novos procedimentos era uma reivindicação antiga dos médicos de todo o Brasil. As administradoras que insistirem em burlar a legislação podem pagar multas de até R$ 80 mil”, disse o sindicalista.
Fonte:gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=248088
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