INSS aceita pagar ajuste do teto a segurado de 91

Instituto desiste de recorrer de decisão do Juizado Especial Federal do Rio e abre precedente para novas ações de aposentados do chamado período ‘buraco negro’

POR ALINE SALGADO

Rio -  O Instituto Nacional do Seguro Social não recorreu da decisão do Juizado Especial Federal do Rio e irá pagar R$37mil em atrasados e mais R$1.607,24 mensais na revisão do teto previdenciário a um aposentado de 1991. O recuo do INSS abre brecha para que os mais de 40 mil segurados do ‘buraco negro’ reivindiquem o mesmo direito à revisão na Justiça.

Garibaldi Alves Filho inaugurou em Brasília o Serviço de Informações

ao Cidadão. Foto: Divulgação

Com benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991 e limitados ao teto pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 , esses aposentados não foram incluídos na lista do pagamento automático da correção pelo INSS. A dívida está sendo quitada em lotes pelo instituto desde outubro do ano passado.

O acordo de pagamento foi homologado no ano passado pelo juiz Marcus Orione, do Tribunal Regional Federal de São Paulo e previu a inclusão dos segurados do ‘buraco negro’ até 31 dezembro de 2011. No entanto, o INSS recorreu da decisão e o caso ainda está sendo analisado pela desembargadora federal Therezinha Cazerta.

Advogado ganhador da ação judicial inédita no Rio, Flávio Brito Brás explica que, no âmbito dos Juizados Especiais o pedido de revisão está garantido: “O único ponto de dificuldade é a memória de cálculo do benefício. Pela lei, o INSS teria de disponibilizar o documento mas, muitas vezes, o instituto impõe barreiras e argumenta que não possui a memória de cálculo”.

Para ter acesso ao documento, o segurado pode consultar o site do Ministério da Previdência ou fazer o pedido nas agências. Carnês autenticados também valem como comprovação.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta semana projeto de lei quequalifica o trabalho de limpeza urbana como insalubre. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto vai garantir que todos os garis tenham direito a aposentadoria especial.

O profissional em atividade com grau mínimo de insalubridade pode se aposentar com 25 anos de atividade, desde que haja a comprovação de exposição ao perigo. No grau máximo, o período de atividade é de 15 anos.

Para que a aposentadoria especial seja concedida, o trabalhador deverá comprovar tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

TOME NOTA

Para se adequar à nova Lei de Acesso à Informação, que estabelece a ampla divulgação de dados à população, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, inaugurou unidades do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Por meio do SIC, o segurado poderá ter acesso, num prazo de 20 dias, a documentos que não forem encontrados no site da Previdência Social.

Fonte: odia.ig.com.br/portal/economia/inss-aceita-pagar-ajuste-do-teto-a-segurado-de-91-1.441286