PL das 30 horas pode ser votado em sessão extraordinária

PL 2295/00 foi listado pelo presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, entregou, na semana passada, uma listagem aos líderes das bancadas na Casa, contendo a relação de projetos que podem ser votados em sessões extraordinárias e, entre eles, está o PL 2295/2000, que trata da jornada de 30 horas para a enfermagem brasileira. A lista foi feita com base nas sugestões apresentadas pelos próprios partidos. “Isso o reflexo do trabalho incansável que a categoria está realizando por meio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), do Fórum Nacional pelas 30 Horas Já, da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e de todos os sindicatos e conselhos de diversos estados do país”, frisou a secretária-geral do SEEPE, Isabel Montarroyos que também é coordenadora do Fórum Estadual pelas 30 Horas Já – PE. Confira abaixo a relação completa. - PL 1089/03, que institui o medicamento genérico para uso veterinário, com o objetivo de reduzir preços; - 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem; - PL 2565/11, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores; - PL 3887/97, que prevê tratamento privilegiado e gratuito para pacientes acometidos por dor intensa causada por câncer; - PL 4385/94, que obriga toda farmácia a contar com pelo menos um farmacêutico e estabelece que remédios só podem ser comercializados nesses estabelecimentos; - PL 4622/04, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho; - PL 6826/10, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública; - PL 7495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias; - PL 70/95, que autoriza a mudança de nome em caso de operação transexual; - PLP 378/06, que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa; - PDC 2839/10, que susta portaria do Ministério do Trabalho sobre o ponto eletrônico; - PDC 3030/10, apensado ao PDC 557/12, que proíbe o pagamento de ajuda de custo ou de indenização a deputados federais e senadores no início ou no fim das sessões legislativas ordinárias (ano legislativo); Além desses projetos de lei e de decreto legislativo, constam da lista cinco propostas de emenda à Constituição: - PEC 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; - PEC 5/11, que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal; - PEC 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; - PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo;- PEC 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEPE Com informações do SEEPE Sindicato do Enfermeiros do Estado de PE Fonte:  www.sindenf-pe.org.br/ultimas_noticias.php?codigo_noticia=1572